Contencioso Civil e Comercial
O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas.
O Direito Civil, passou a compreender o Código Comercial em 2002 após sua extinção. O Código Civil trata de questões relativas às pessoas, atos e negócios jurídicos, bens e direitos inerentes, obrigações, contratos, e questões de família e sucessões, assim como o regime de pessoas jurídicas, tanto de natureza civil quanto no âmbito do direito empresarial.
O Direito Civil constitui assim a base da realidade jurídica e reúne o complexo de normas que disciplinam os interesses privados. Dada sua amplitude, a importância do Direito Civil transcende suas áreas e ramificações, fazendo-se necessariamente presente como matéria-prima primordial em todos os ramos do Direito.
A Andrade & Coelho atua nas principais áreas e ramificações deste segmento, tanto para pessoas físicas, como jurídicas. Nossa atuação envolve assessoria em questões relacionadas a:
- Atividades empresariais e societárias, de direito e de fato;
- Desenvolvimento de planos e estratégia de recuperação empresarial;
- Reorganização societária de empresas em crise.
- Validação de negócios, cumprimento de obrigações, elaboração de contratos e constituição de garantias;
- Responsabilidade civil, profissional, de fornecedor e fabricante;
- Interpretação de normas e contratos, de qualquer natureza;
- Prazos para o exercício de direitos e suas perdas;
- Personalidade e capacidade civil, associações e fundações;
- Posses, propriedade ou condomínio de bens e direitos;
- Relações de parentesco, casamento, união estável, tutela e curatela;
- Sucessões, testamento, inventários e planejamento sucessório.