Direito Trabalhista
O direito trabalhista regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Relações estabelecidas por intermédio de um conjunto de normas regidas principalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal, mas não somente.
Dentro deste segmento do direito, existem duas figuras principais: o empregado, pessoa física prestadora de serviços ao empregador, cuja dependência consiste nos cargos ocupados e funções, sendo seu salário prescrito na CLT; o empregador, uma pessoa jurídica que contrata os serviços do empregado mediante um salário, podendo também ser uma pessoa física ou um grupo de empresas.
O contrato de trabalho é o instrumento que representa essa relação entre empregado e empregador, estando nele os direitos e os deveres das partes. Direitos e deveres estes que variam de acordo com as funções e cargos ocupados e relação entre empresa e funcionário.
No âmbito do Direito Trabalhista, a Andrade & Coelho oferece assessoria a empregadores e empregados em questões que envolvem:
- Análise e elaboração de contratos;
- Suporte e aconselhamento legal nas relações de trabalho e emprego por meio de assessoria consultiva e contenciosa.